Novo Relatório sobre a Fiscalidade Verde em Portugal

Na passada segunda-feira, dia 15 de setembro de 2014, foi apresentado o Relatório da imagem. Do que foi dito na comunicação social, por exemplo, no jornal Público:  

«A reforma da fiscalidade verde que o Governo quer levar a cabo vai ter, no curto prazo, um impacto mínimo sobre o IRS pago pelas famílias.

O relatório final entregue esta segunda-feira ao executivo por uma comissão de peritos contém 59 propostas de impostos, taxas ambientais e benefícios fiscais – 19 a mais do que as de uma versão inicial, apresentada em Junho.

Entre as novidades está o aumento da taxa paga pela deposição de lixo em aterros e a diminuição do valor de um potencial imposto sobre os sacos plásticos. As alterações seguem-se a um período de consulta pública, onde foram recebidos 110 comentários e sugestões.

A lógica da reforma é a de onerar actividades, bens ou comportamentos com impacto sobre o ambiente, abrindo a porta à redução dos impostos sobre o trabalho e as empresas, num princípio de neutralidade fiscal». Continue a ler.

O conteúdo do relatório através do seu índice:

Disponível aqui.

ANTEPROJETO DE REFORMA DA FISCALIDADE VERDE | Consulta Pública

Ver aqui.

FISCALIDADE VERDE | Relatório Preliminar

Disponível aqui.

«Fiscalidade Verde»

No Iscal é Verde falemos de «Fiscalidade Verde». E não resistimos a comentar  a observação do Dr. Medina Carreira  num programa de televisão, a semana passada,  sobre o que era isso de «verde». Se bem nos lembramos, a palavra aparecia associada a Economia Verde. E são muitos os que têm a mesma pergunta. Ora, «verde» está desde há muito ligada às questões ambientais - e lembremos, por exemplo, os Partidos  Os verdes que foram aparecendo com esta mesma designação ou outra equivalente. Mas hoje  «verde» ou «sustentabilidade» ou «desenvolvimento sustentável»  equivalem-se. Assim, teremos para «verde» significado mais restrito ou mais amplo. O contexto o dirá. No ISCAL É VERDE é amplo. Mas voltemos à Fiscalidade Verde: como se pode  ler no Portal do Governo, ontem dia 29,    «Os Ministros de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, Jorge Moreira da Silva, e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, deram posse à comissão para a reforma fiscal verde, em Lisboa». Continue a ler. E da intervenção da Ministra das Finanças que pode ler na integra aqui, queremos destacar a seguinte passagem:

«Em particular, ao promover o desenvolvimento de mecanismos que permitam a internalização das externalidades ambientais, a Reforma da Fiscalidade Verde irá contribuir para a ecoinovação e eficiência na utilização de recursos, para a redução da dependência energética do exterior e para a indução de padrões de produção e de consumo mais sustentáveis. Todos estes avanços, por sua vez, não só são decisivos para o desenvolvimento da economia portuguesa, como vão de encontro às prioridades estabelecidas para a economia europeia no âmbito da estratégia Europa 2020: um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Neste quadro, a aposta na “economia verde” constitui mais uma prova da determinação de Portugal em cumprir

as obrigações assumidas enquanto Estado-Membro da União Europeia».

E uma boa ocasião para se lembrar a Conferência Internacional “ Fiscalidade Verde: Um contributo para a sustentabilidade» que teve lugar em Abril de 2013 na Gulbenkian, de que pode saber aqui.